Legislação municipal · Caçapava do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA o PARCELAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DOS CUSTOS NORMAL E SUPLEMENTAR EM ATRASO DE FEVEREIRO A DEZFMBRO DÉ 2024 E 130 SALÁRIO, DEVIDAS AO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 68.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina-se de Senhor Adão Dorneles de Souza o Beco 9 na Rua Baltazar de Bem Próximo a esquina da Rua Bento Gonçalves de Caçapava do Sul/RS.
Altera o Anexo III, da Lei n° 3.672, de 29 de dezembro de 2015, para acrescer 2 (duas) vagas no cargo de advogado PGM no quadro geral de servidores.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 608.296,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 481.025,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normatiza reajuste de base de cálculo dos tributos, define correção de valores para o exercício de 2025 e dá outras providências.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 413,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Alteram as redações do Art. 2 0 e Art. 60 da Lei Municipal N° 4.279/2021, •que faz a adequação da taxa de administração destinada ao fundo de aposentadoria e pensão dos servidores •públicos do município de Caçapava do Sul — FAPS, e da outras providências"
Declara como Patrimônio Histórico Cultural de natureza imaterial do Município de Caçapava do Sul, o Grupo Municipal de Cavalgadas Portal do Pampa.
Declara como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Município de Caçapava do Sul, a Chama Crioula.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 433.188,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera data de Evento no Anexo 1 da Lei Municipal n° 4.618, de 2023, Calendário de Eventos 2024, Festa do Azeite de Oliva - V Edição.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Caçapava do Sul a abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação, no valor de R$ 869,85 (oitocentos sessenta e nove reais, oitenta e cinco centavos), para incremento do orçamento de 2024 e dá outras providências."
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE UM TERRENO VENDIDO, ATRAVÉS DO DECRETO EXECUTIVO N° 511970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Acrescenta Evento no Anexo 1 da Lei Municipal n° 4.618 de 28 de dezembro de 2023, que dispõe - acerca do Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para à ano de 2024"
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Caçapava do Sul/RS para o período de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do Subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito e de Secretários Municipais para Legislatura de 2025 a 2028, no Município de Caçapava do Sul/RS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h01 · Norma mais recente da lista: 18/12/2024