Legislação municipal · Caçapava do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece normas que autorizam o Poder Executivo Municipal a parcelar e reparcelar administrativamente perante a Fazenda Pública Municipal, créditos tributários e não tributários, inscritos, ou não, em dívida ativa, protestadas ou a protestar, devidos por pessoas físicas ou jurídicas até a data da celebração do Termo de Confissão Dívida.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 2 (dois) Agentes de Portaria e Vigilância, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.
Altera a Lei no 3.672, de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Anexo III do Quadro Geral de Servidores, 2 (duas) vagas para o cargo de Nutricionista.
Revoga-se o inciso III, do S20, do art. 54, da Lei no 2.550, de 05 de janeiro de 2010, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Caçapava do Sul, instituindo o respectivo quadro de cargos e funções.
Altera a Lei no 3.672 de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Anexo III do Quadro Geral de Servidores, 5 (cinco) vagas para o cargo de Monitor de Educação Infantil.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 394.211,04, com recursos do Superávit do exercício de 2024.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 3.200,00, com recursos de redução de dotação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 16 (dezesseis) Monitores de Educação Especial, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 3 (três) Tradutores e Intérpretes de Libras, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 1 (um) Professor de Matemática pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.
Dispõe sobre o Calendário de Eventos do Municipio de Caçapava do Sul para o ano de 2025.
Concede Revisão Geral Anual aos Vencimentos e Proventos dos Servidores Efetivos (Ativos e Inativos), Funções Gratificadas e Cargos em Comissão do Poder Legislativo de Caçapava do Sul/RS.
AUTORIZA ABERTUIU DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 720.414,13.
ALTERA DEMONSTRATIVO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2025.
ALTERA DEMONSTRATIVO DO PLANO PLURIANUAL - PIDA 2022/2025.
Concede Revisão Geral Anual aos Vencimentos e Proventos dos Agentes Públicos (Ativos e Inativos), Funções Gratificadas e Cargos em Comissão do Poder Executivo de Caçapava do Sul/RS.
Concede Revisão Geral Anual aos membros do Quadro do Magistério de Caçapava do Sul/RS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESADO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Institui no Município de Caçapava do Sul-RS, o Dia Municipal de Reconhecimento aos Trabalhadores da Saúde
Institui a Semana Municipal da Mãe Atípica.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h34 · Norma mais recente da lista: 13/03/2025