Legislação municipal · Caçapava do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE ABATE DE ANIMAIS DERIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO A OSCAR MENEZAS DE LIMA .
CRIA O CARGO DE INSPETOR MUNICIPAL DE TRIBUTOS NO QUADRO ÚNICO DE FUNCINÁRIOS CELETISTAS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
Altera o prazo de validade da estimativa fiscal da base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens imóveis.
Regula a cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, incidente sobre a construção civil e dá outras providências.
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária.
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária.
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel à Fábrica de Calçados Castello Ltda e dá outras providências.
Autoriza suplementação rubrica orçamentaria.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL À INDÚSTRIA DE IMÓVEIS ESTRELA DO SUL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL À INDÚSTRIA DE IMÓVEIS ESTRELA DO SUL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL À EMPRESA ELTON LUIZ LOPES VIVIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL.
Estabelece Normas Para Arrecadação de Tributos Municipais e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL A EMPRESA À EMPRESA TATUSUL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o poder executivo a permutar imóvel.
Denomina a Rua n°142, logradouro 452, do Setor 003, localizada no Passinho da Aldeia, de Olmira Leal de Oliveira (Cabo Toco).
Autoriza a suplementação de rubrica orçamentaria.
Concede aumento aos funcionários inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos padrões, das assessorias municipais, das funções gratificadas, dos cargos em comissão e dos níveis dos professores municipais. Dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h44 · Norma mais recente da lista: 29/12/1989