Legislação municipal · Butiá (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
AUTORIZA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, AGRICULTURA E CIDADANIA, SUB-PREFEITO, AGRÔNOMO, FISCAL DA INSDÚSTRIA E COMÉRCIO, FISCAL DE OBRAS E POSTURAS, AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, VIGILANTE, DIRIGENTE DE NÚCLEO DE VIDEOMONITORAMENTO, COORDENADOR DA DEFESA CIVIL, DIRIGENTE DE NÚCLEO DE TRANSPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DIRIGENTE DE NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DO BALNEÁRIO A DIRIGIREM OS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO.
INSTITUI O DIA DO MÚSICO E COMPOSITOR BUTIAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 100.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO RECEBIMENTO DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 13.000,00, COM RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 17.576,63, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$82.341,10, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.
INSTITUI O PRÊMIO "MÚSICOS DA NOSSA TERRA".
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.573/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECORRER EM DISPARIDADE AO ARTIGO 2° E ITEM B DO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N° 3.384/2018 SOBRE O PROGRAMA PARA INCENTIVO Á ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, VALORIZANDO E INCENTIVANDO O COMERCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER E DESTINAR LOCAL PÚBLICO PARA FINS DE COLOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE RELÓGIO DIGITAL A SER DISPONIBILIZADO PELO SICREDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RETIFICA O §4° E ALTERA A LETRA "B" AMBOS DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3587 DE 16 DE MARÇO DE 2021, PARA EXCLUIR AS COMPETÊNCIAS DOS DEMAIS ÓRGÃOS FEDERADOS E INCLUIR UM REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS, CONFORME DETERMINAÇÃO CONSTANTES NO ARTIGO 34, INCISO IV, LETRA "C" E "D", DA LEI FEDERAL N° 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).
PRORROGA A DATA PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E TAXAS CORRELATAS, DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E/OU VISTORIA DE ESTABELECIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA (TFV) DE 2021 E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA SOB ALÍQUOTA FIXA ANUAL (ISSQN FIXO), RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O "PROGRAMA QUITA BUTIÁ" DISPONDO SOBRE O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E A CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, A TRANSFERÊNCIA E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (FUNDEB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O ARTIGO 103-A À RESOLUÇÃO Nº 442/2015, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO, A FIM DE ESTABELECER QUE AS SESSÕES PLENÁRIAS E AS REUNIÕES POSSAM SER REALIZDAS DE FORMA VIRTUAL DURANTE ESTADOS DE EMERGÊNCIA E OUTRAS CALAMIDADES PÚBLICAS.
A CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE RECONHECE A PRÁTICA DE ARTE URBANA (ARTE DE RUA) COMO MANIFESTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL NO MUNICIPIO DE BUTIÁ.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS E DE INSUMOS À VACINAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$11.701,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h24 · Norma mais recente da lista: 21/05/2021