Legislação municipal · Butiá (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PRORROGA O PRAZO PARA RECOLHIMENTO SEM MULTA DOS TRIBUTOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 406.200,00 E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
REGULA O HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DAS CASAS E ESTABELECIMENTOS ABERTOS AO PÚBLICO.
INSTITUI O 13º VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA 1964, REDUZIDO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 70.000,00 E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1965.
REGULAMENTA A DIVISÃO DO MUNICÍPIO EM DISTRITOS, EM NÚMERO DE TRÊS.
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.
ALTERA OS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI Nº 3, SOBRE COMISSÃO DOS SUB-PREFEITOS E VENCIMENTOS DAS PROFESSORAS MUNICIPAIS.
MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI N°7,EM ATENÇÃO A PROPOSIÇÃO, DO VEREADOR NESTOR ANTÔNIO DA SILVA, JÁ APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI N° 7, DE 12 DE AGOSTO DE 1964.
INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS.
ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" E DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL PROPRIEDADE IMÓVEL COM ÁREA ATÉ 50 HECTARES, QUANDO AQUISIÇÃO FOR FINANCIADA PELA CARTEIRA DE COLONIZAÇÃO DO BANCO DO BRASIL,S.A. E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1964.
CÓDIGO DE POSTURAS.
ADOTA NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ OS SUBSÍDIOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
ORGANIZA OS SERVIÇOS MUNICIPAIS. DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS MESMOS.
ADOTA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO ORIGINÁRIO OU SEJA DE SÃO JERÔNIMO
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h18 · Norma mais recente da lista: 31/12/1964
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026