Legislação municipal · Butiá (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA NECESSÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ, TRANSIGIR E TRANSACIONAR UMA ÁREA DE TERRAS PÚBLICAS DE 9.994,00 M2, MATRÍCULA 7.192, COM OS ADQUIRENTES BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MUTIRÕES HABITACIONAIS, OBJETO DO CONVÊNIO SEAC Nº 100875/87, PODENDO OUTORGAR AS RESPECTIVAS ESCRITURAS PÚBLICAS, ASSIM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 400,00 COM RECURSOS QUE INDICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 660.000,00 TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1995.
AUTORIZA CONCEDER NOVO PRAZO A EMPRESA TERMOLAR S/A, PARA CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA DOAÇÃO AUTORIZADA PELA LEI Nº 858, DE 20/03/90.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 TENDO COMO RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 TENDO COMO RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMPRESTAR EM REGIME DE COMODATO UMA LINHA TELEFÔNICA.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO DO CONSEPRO,O VALOR DE R$ 1.010,00.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZO DE CONTRATAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO DE PROFESSORES, AUTORIZADOS PELAS LEIS NºS 1.130 E 1.157/94.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM REGIME DE COMODATO GRATUITO, MOINHO GRANULADOR HORIZONTAL PARA RECICLAGEM DE LIXO E APROVEITAMENTO DE SUCATA DE PLÁSTICO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZO DE CONTRATAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.138/94.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.475,00 TENDO COMO RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
TRANSFERE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 8.142/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O INCISO XIII DO ARTIGO 106, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DA UPM, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.107/93.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h48 · Norma mais recente da lista: 16/05/1995