Legislação municipal · Boa Vista do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Município de Coronel Pilar/RS, objetivando o compartilhamento de transporte para estudantes universitários.
Reajusta o valor do Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 592, de 17 de março de 2010.
Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas.
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos.
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Secretários Municipais.
Revoga a Resolução de Mesa de 02/2018.
“Revoga a Resolução n.º 02, de 2018, que dispõe “Fica o Poder Legislativo autorizado a adquirir e instituir o uso obrigatório de uniformes funcionais pelos servidores que compõem a estrutura geral de cargos da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul/RS.”
Altera a Resolução n.º 03/2021, que “Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul/RS.”
Altera a Lei Municipal nº 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério e institui o respectivo quadro de cargos.
Designa e nomeia integrantes para a Comissão Especial, a fim de analisar o Projeto de Resolução Plenária n°01/2022, que altera a Resolução nº 03/2021, que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul/RS.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento de 2022 e indica recursos.
Cria Cargos em Comissão. Cria padrões de vencimento. Extingue Cargos em Comissão. Altera padrão de vencimento e requisito para provimento de Cargo em Comissão. Extingue cargos de provimento efetivo de categoria funcional. Revoga Lei Municipal nº 629, de 22 de junho de 2011.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Cria Gratificação pelo exercício de atividade de natureza especial na Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município.
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comodato com particular para fins de utilização de área como depósito de materiais e máquinas da municipalidade, e dá outras providências.
Revoga a Resolução de Mesa nº 03/2018.
Altera a Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
Altera a Lei Municipal nº 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério e institui o respectivo quadro de cargos. Altera a Lei Municipal nº 629, de 22 de junho de 2011, que discrimina os valores dos padrões de vencimento.
Altera artigos da Lei Municipal nº 221, de 05 de novembro de 1999, que autorizou o Município a subsidiar Medicamentos.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h17 · Norma mais recente da lista: 04/03/2022