Legislação municipal · Boa Vista do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e a Lei Municipal nº 629, de 22 de junho de 2011, que discrimina valores dos padrões dos Cargos de Provimento Efetivo, em Comissão e Funções Gratificadas.
Designa e nomeia Comissão Técnica Permanente
Designa os membros da Comissão Representativa para funcionar durante o recesso de janeiro de 2022
Revoga o Decreto Legislativo nº 02, de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de diárias e indenização de despesas de locomoção.
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e no âmbito do Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências.
Reajusta o Valor de Referência Municipal (VRM) instituído pela Lei Municipal n.º 388, de 04 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município. Revoga a Lei Municipal nº 990, de 16 de dezembro de 2020.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Sul para o exercício financeiro de 2022.
Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul/RS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a consolidar dívida do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, referente a repasses de programas da saúde e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 678, de 18 de abril de 2013.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
“Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Boa Vista do Sul”.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.
Designa e nomeia Integrantes para Comissão Especial, a fim de analisar o Projeto de Resolução Plenária nº 03/2021, que propõe novo Regimento Interno.
Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul/RS
“Dispõe sobre a concessão de indenizações e diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo do Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h41 · Norma mais recente da lista: 05/01/2022