Legislação municipal · Boa Vista do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar bens públicos.
Altera Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
Altera a Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Municipais.
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019”
Dispõe sobre a contribuição para manutenção o COREDE Regional e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Inclui Ações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre créditos adicionais especiais no orçamento de 2022 e indica recursos.
Retifica a ementa e o art. 1º da lei municipal nº 1.093, de 10 de março de 2022, em virtude de erro de digitação.
Altera a Lei Municipal nº 812, de 17 de maio de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado à Política Nacional de Resíduos Sólidos do Município de Boa Vista do Sul/RS.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Amplia o perímetro urbano de Boa Vista do Sul e dá outras providências.
“Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Boa Vista do Sul, da Lei Federal N.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências.”
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente do Poder Legislativo,
Altera a Lei Municipal nº 855, de 07 de maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo a arcar com as despesas, advindas com as Soberanas (Rainha e Princesas) do Município de Boa Vista do Sul/RS.
Altera a Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
" Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público."
" Inclui ações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre créditos adicionais especiais no orçamento de 2022 e indica recursos. "
" Autoriza o municípios a aditar o Convênio nº 001, de 31 de maio de 2018, firmado com o Município de Garibaldi, e a Contratualização celebrada em 02 de janeiro de 2020, firmada com o Hospital Beneficente São Pedro de Garibaldi, ambos dispostos na lei municipal nº 858, de 16 de maio de 2018, que visam a integração no Sistema Único de Saúde - SUS.
"Autoriza o não-ajuizamento e o posterior cancelamento de créditos tributários e não tributários. "
Altera a Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores. Revoga a Lei Municipal nº 894, de 06 de março de 2019.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h25 · Norma mais recente da lista: 03/08/2022