Legislação municipal · Boa Vista do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal Nº 924 de 21 de novembro de 2019, que autorizou o município de Boa Vista do Sul a firmar termo de cooperação com o município de Farroupilha para viabilização de atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na Especialidade de Traumatologia e Ortopedia - Alta Complexidade aos usuários do SUS.
Reajusta o Valor de Referência Municipal (VRM) instituído pela Lei Municipal nº 388, de 04 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município. Revoga a Lei Municipal nº 1069 de 22 de dezembro de 2021.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Sul para o Exercício Financeiro de 2023.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Altera e inclui dispositivos na Resolução Plenária n.º 03, de 09 de dezembro de 2021, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Vista do Sul.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
Altera padrão de vencimento de Cargo em Comissão disposto na Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
Altera a Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente do Poder Legislativo.
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017.”
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 626, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais, a Lei nº 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Plano de carreira do Magistério Público do Município e a Lei nº 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais.
Altera dispositivo na Lei Municipal nº 446, de 06 de outubro de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul.
Altera a Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Adota a IN RFB n.º 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pela Câmara Municipal de Boa Vista do Sul/RS.
Cria o Arquivo Público Municipal e a Comissão Permanente de Avaliação Documental. Altera a Lei Municipal 624, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobra a nova Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Sul.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h13 · Norma mais recente da lista: 28/12/2022