Legislação municipal · Boa Vista do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.145, de 15 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 688 de 01 de agosto de 2013, que reestrutura a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.
Altera carga horária semanal de cargos de provimento efetivo e cargos em comissão dispostos na Lei Municipal nº 626 de 18 de maio de 2011, que estabeleceu o Plano de Carreira e o Quadro de cargos e funções.
Autoriza o Município a aditar o Convênio nº 001, de 31 de maio de 2018, firmado com o Município de Garibaldi, e a Contratualização celebrada em 02 de janeiro de 2020, firmada com o Hospital Beneficente São Pedro de Garibaldi, ambos dispostos na Lei Municipal nº 858, de 16 de maio de 2018, que visam a integração no Sistema Único de Saúde - SUS.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Boa Vista do Sul.
Altera o art. 84 da Lei Municipal nº 501, de 19 de abril de 2007, que instituiu a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Boa Vista do Sul
Autoriza o Município de Boa Vista do Sul a celebrar Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 001/2019, firmado com Município de Farroupilha/RS, com a finalidade de viabilizar cirurgias de Alta Complexidade e dá outras providências.
Altera a Resolução n.º 01, de 06 de outubro de 2020, que “Institui a Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”
Altera os arts. 14, 60, 81, 85, 88 e 90 da Lei Orgânica Municipal de Boa Vista do Sul.
Estabelece Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Boa Vista do Sul.
Altera os arts. 20, 28 a 30, 33, 50, 85, 107, 113 a 115, 122, 126, 212 e 213; acrescenta os arts. 29-A, 115-A, 115-B, 120-A a 120-E, 213-A a 213-M; revoga o art. 31, todos da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e revoga os arts. 29 a 36 e art. 46 da Lei Municipal nº 446, de 06 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul.
Altera os arts. 1º, 2º e 4º da Lei Municipal nº 1.095, de 06 de abril de 2022.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo, a contratar pessoal, em caráter temporário por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Abre crédito suplementares o orçamento de 2023 e indica recursos.
Autoriza o Poder Executivo, a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo, a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Abre crédito adicionais suplementares do orçamento municipal de 2022 e indica recursos.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h54 · Norma mais recente da lista: 29/03/2023