Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 271, de 04 de outubro de 2000"INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 303, de 06 de junho de 2001ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 271, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 732, de 10 de outubro de 2014Altera o inciso III e o §7º do artigo 13 da Lei Municipal nº 446, de 06 de outubro de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 794, de 21 de dezembro de 2016Altera o § 7º, do artigo 13 da Lei Municipal nº 446, de 06 de outubro de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 936, de 19 de dezembro de 2019Altera dispositivos da Lei Municipal nº 446, de 06 de outubro de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 954, de 09 de abril de 2020Altera a Lei Municipal n.º 446, de 06 de outubro de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Boa Vista do Sul, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.
Relacionada(o)
Lei Ordinária nº 973, de 22 de julho de 2020Altera o Art. 3º, da Lei 954, de 09 de abril de 2020 que altera a Lei Municipal n.º 446, de 06 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Boa Vista do Sul, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 976, de 04 de novembro de 2020Altera o § 7º, do artigo 13 da Lei Municipal n.º 446, de 06 de outubro de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.049, de 20 de agosto de 2021Altera dispositivos da Lei Municipal nº 446, de 06 de outubro de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul. Revoga as Leis Municipais nºs 732, de 10 de outubro de 2014 e 976, de 04 de novembro de 2020.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.054, de 03 de setembro de 2021Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 446, de 06 de outubro de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul. Revoga a Lei Municipal nº 794, de 21 de dezembro de 2016.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.130, de 08 de setembro de 2022Altera dispositivo na Lei Municipal nº 446, de 06 de outubro de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.147, de 01 de março de 2023Altera os arts. 20, 28 a 30, 33, 50, 85, 107, 113 a 115, 122, 126, 212 e 213; acrescenta os arts. 29-A, 115-A, 115-B, 120-A a 120-E, 213-A a 213-M; revoga o art. 31, todos da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e revoga os arts. 29 a 36 e art. 46 da Lei Municipal nº 446, de 06 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul.