Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 446, de 06 de outubro de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul. Revoga a Lei Municipal nº 794, de 21 de dezembro de 2016.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 446, de 06 de outubro de 2005Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 794, de 21 de dezembro de 2016Altera o § 7º, do artigo 13 da Lei Municipal nº 446, de 06 de outubro de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul.