Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 446, de 06 de outubro de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul. Revoga as Leis Municipais nºs 732, de 10 de outubro de 2014 e 976, de 04 de novembro de 2020.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 446, de 06 de outubro de 2005Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 732, de 10 de outubro de 2014Altera o inciso III e o §7º do artigo 13 da Lei Municipal nº 446, de 06 de outubro de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 976, de 04 de novembro de 2020Altera o § 7º, do artigo 13 da Lei Municipal n.º 446, de 06 de outubro de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul.