Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
"INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 10, de 08 de janeiro de 1997"INSTITUI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL FUNPRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 187, de 03 de fevereiro de 1999ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 0010/97.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 228, de 22 de dezembro de 1999ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0010/97.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 303, de 06 de junho de 2001ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 271, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 446, de 06 de outubro de 2005Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul.