Legislação municipal · Barão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Lei Municipal nº 1435/2009.
Introduz os parágrafos primeiro, segundo, terceiro e quarto ao artigo 112 da Lei Municipal nº 1182, de 07 de junho de 2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
Atribui gratificação a membros de comissão permanente.
Altera principalmente os artigos 101 e 103 da Lei Municipal nº 1182, de 07 de junho de 2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a companhia Rio Grandense de Saneamento - Corsan.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, para o cargo de Monitor(a) de Educação Infantil.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1516, de 06 de maio de 2010, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores da Câmara.
Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1508, de 07 de abril de 2010.
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação imóvel rural.
Institui o figo como a fruta símbolo do município.
Suplementa e reduz verba orçamentária no orçamento de 2013, no valor de R$ 217.000,00.
Denomina praça pública.
Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 1508/2010 que dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores públicos municipais.
Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1225/2006.
Denomina Praça Pública.
Autoriza a Câmara Municipal a realizar despesas com sessão solene.
Estabelece índices para a revisão geral anual e de reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
Estabelece índices para a revisão geral anual aos ocupantes de cargo eletivo, prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais.
Concede subvenção à Associação Creche Vô Albino.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 19/06/2013