Câmara Municipal de Barão (RS)
Lei Ordinária nº 1.759, de 10 de maio de 2013
Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1225/2006.
- Data
- 10 de maio de 2013
- Número
- 1759
- Publicação
- 10 de maio de 2013
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.225, de 18 de outubro de 2006Reestrutura o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA e dá outras providências.