Legislação municipal · Barão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera os parágrafos primeiro e segundo do artigo 60, o caput do artigo 61 e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 1182, de 07de junho de 2006, que institui o Regime Jurídico dos servidores.
Abre crédito especial por arrecadação a maior, no exercício de 2015, no valor de R$ 350.000,00.
Altera e inclui alínea no inciso VII do artigo 63 e altera e inclui inciso no artigo 69 da Lei Municipal nº 784/2001 - Código Tributário.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, no cargo de auxiliar de serviços gerais, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Concede contribuição financeira à Associação de Proteção aos Animais de Barão - APA e abre crédito especial por redução orçamentária.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, no cargo de monitor de educação infantil, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a contratar professor de educação infantil, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Aprova o PME - Plano Municipal de Educação do Município de Barão.
Autoriza o Poder Executivo a providenciar todas as medidas necessárias aos munícipes que solicitarem os benefícios do "More Legal IV".
Dispõe sobre a instituição do Programa de prorrogação da licença à Gestante e à adotante.
Altera a redação da tabela do artigo 1º - Item 1.3 - da Lei 1969, de 05 de fevereiro de 2015.
Revoga a Lei 1941, de 22 de outubro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo a Gisela Comércio de Produtos para Floricultura LTDA, nos termos da Lei Municipal nº 550/1998.
Autoriza a suplementação por superavit financeiro do exercício do ano de 2014, no valor de R$ 785.024,55.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a criar um cargo em comissão de assistente legislativo e dá outras providências.
Altera a redação do inciso VI do artigo 43, do caput do artigo 75 e seu inciso III , da Lei Orgânica do Município de Barão/RS.
Regulamenta o serviço de abastecimento de água e dá outras providências.
Abre crédito especial por redução orçamentária, no exercício de 2015, no valor de R$500,00.
Institui o Programa Municipal de Premiação a consumidores, mediante utilização da plataforma da Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Concede subvenção financeira à Associação Baronense de Cultura e Desporto - ABCD, abre crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h48 · Norma mais recente da lista: 10/08/2015