Legislação municipal · Barão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o dia da Mulher Baronense.
Concede abono salarial aos agentes comunitários de saúde, vinculados a equipe Estratégia Saúde da Família - ESF.
Abre crédito especial por superávit financeiro, no exercício de 2017, no valor de R$ 10.198,05.
Abre crédito especial por arrecadação a maior e superávit financeiro, no exercício de 2017, no valor de R$ 219.248,78.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a patrocinar, como forma de Apoio Cultural, o Programa Amanhecendo em Barão produzido pela Rádio Ação FM, nos termos que estabelece.
Autoriza a suplementação por superavit financeiro do exercício do ano de 2016, no valor de 797.511,53.
Autoriza o município a firmar acordo operacional com a Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação do Estado do Rio Grande do Sul.
Autoriza o município a firmar convênio com a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Estado do Rio Grande do Sul.
Concede Revisão Geral Anual - Art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas que especifica, além de dar outras providências.
Altera a redação do artigo 3º da Lei 1508, de 07 de abril de 2010.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público no emprego de Agente Comunitário de Saúde.
Institui os feriados municipais.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, com o Município de Carlos Barbosa/RS, de transporte para pessoas portadoras de necessidades especiais, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por redução orçamentária, no exercício de 2017, no valor de R$ 725.000,00.
Concede Revisão Geral Anual aos secretários municipais e aos ocupantes de Cargo Eletivo, Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores.
Estabelece índices para a Revisão Geral Anual e de Reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
Altera a redação do artigo 3º da Lei 1516, de 06 de maio de 2010 que dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores da Câmara.
Denomina logradouro público como "Rua Domingos Anselmini".
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Barão/RS.
Abre Crédito Especial por redução orçamentária, no exercício de 2017, no valor de R$ 366.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h36 · Norma mais recente da lista: 20/04/2017