Legislação municipal · Barão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Suplementar por redução orçamentária no valor de R$ 372.000,00
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 556.400,00
Altera a redação do art. 53 da Lei Municipal nº 947 de 16 de setembro de 2003, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, a instituição de condomínios por unidades autônomas constituídas por duas ou mais edificações destinadas à habitação unifamiliar ou coletiva.
Abre Crédito Especial por redução orçamentária no valor de R$ 50.000,00
Altera a Lei Municipal nº 1994 de 07 de maio de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de uniformes escolares
Abre Crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 23.030,73 (vinte e três mil, trinta reais com setenta e três centavos)
Abre Crédito suplementar por redução orçamentária no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais)
Abre crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) proveniente de outra entidade.
Dispõe sobre o reajuste, o calendário de pagamento e os descontos concedidos sobre o IPTU, o ISSQN - Fixo e sobre as taxas municipais e fixa o Valor da Unidade de Referência Municipal - URM.
Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF
Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 22.734,91 (vinte e dois mil setecentos e trinta e quatro reais e noventa e um centavos)
Autoriza o Poder Executivo a conceder Cessão de Uso de Bem Móvel e dá outras providências
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 50.000,00
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 200,00
Abre Crédito Especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 4.538,13
Abre crédito suplementar por redução orçamentária no valor de R$ 227.000,00
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.075.000,00
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 50.000,00
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 6.463,80
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h24 · Norma mais recente da lista: 19/11/2025