Câmara Municipal de Barão (RS)
Altera a Lei Municipal nº 1994 de 07 de maio de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de uniformes escolares
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de outubro de 2025
Autoria: Mandato 2025/2028
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.994, de 07 de maio de 2015Dispões sobre a obrigatoriedade do uso do uniforme escolar pelos alunos matriculados nas escolas municipais de ensino e dá outras providências.