Câmara Municipal de Barão (RS)
Lei Ordinária nº 1.994, de 07 de maio de 2015
Dispões sobre a obrigatoriedade do uso do uniforme escolar pelos alunos matriculados nas escolas municipais de ensino e dá outras providências.
- Data
- 7 de maio de 2015
- Número
- 1994
- Publicação
- 7 de maio de 2015
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.023, de 12 de novembro de 2025Altera a Lei Municipal nº 1994 de 07 de maio de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de uniformes escolares