Legislação municipal · Barão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina logradouro público como "Estrada Valparaíso".
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo a Empresa BSB Equipamentos em Aço Inox Eireli EPP, nos termos da Lei Municipal nº 550/1998 e suas alterações.
Altera a redação do artigo 62, da Lei Municipal nº 947, de 16 de setembro de 2003, que dispões sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, a instituição de condomínios por unidades autônomas constituídas por duas ou mais edificações destinadas à habitação unifamiliar ou coletiva e dá outras providências.
Altera a carga horária e o padrão de vencimento da categoria funcional de Telefonista-Recepcionista, integrante do quadro dos cargos de provimento efetivo - Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.183, de 07 de junho de 2006, Plano de Carreira dos servidores.
Autoriza suplementação por arrecadação a maior, no exercício do ano de 2018, no valor de R$ 200.000,00.
Altera o inciso I, do artigo 116, da Lei Municipal nº 1182, de 07 de junho de 2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre incentivos a doação de Sangue para os munícipes e dá outras providências.
Abre crédito especial por arrecadação a maior, no exercício de 2018, no valor de 3.625,76.
Exclui e inclui metas na Lei nº 2187, de 09 de novembro de 2017 - LDO 2018 e abre créditos especiais por reduções orçamentárias, no valor de R$ 154.000,00.
Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a Equipe Estratégia Saúde da Família - ESF.
Revoga a Lei n° 253, de 26 de fevereiro de 1993, que estabelece a metragem da largura das estradas da zona rural do município de Barão.
Abre crédito especial por redução orçamentária, no exercício de 2018, no valor de R$ 292.500,00.
Autoriza o Poder Executivo a contratar professor de séries ou anos iniciais do Ensino Fundamental, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Cria o fundo municipal Secretaria da Educação e dá outras providências.
Autoriza suplementação por arrecadação a maior, no exercício do ano 2018, no valor de R$ 250.000,00.
Abre crédito especial por arrecadação a maior, no exercício de 2018, no valor de R$ 47.568,79.
Acrescenta o inciso X, no artigo 4º, da Lei Ordinária nº 550/1998.
Abre Crédito Especial por arrecadação a maior, no exercício de 2018, no valor de R$ 99.980,00.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.
Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h09 · Norma mais recente da lista: 19/09/2018