Legislação municipal · Barão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede aumento ao funcionalismo municipal, inativos, portadores de CC e FG e aos Poderes Executivo e Legislativo.
Altera dispositivo da Lei que estabelece o ISS - Imposto sobre serviços.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terra.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Cria cargo de atendente de creche e aumenta o número de cargos de escriturário a contar de 1º de janeiro de 1991, sendo que esta Lei será um complemento da Lei nº 08 de 10 de janeiro de 1989.
Autoriza fixar horário de funcionamento dos clubes, bares ou similares, no município de Barão.
Concede abono de Natal aos deficientes físicos e beneficiários da Prefeitura Municipal de Barão.
Concede autorização ao Poder Executivo para aumentar tarifas telefônicas.
Concede aumento ao funcionalismo municipal, inativos, portadores de CC e FG e aos Poderes executivo e Legislativo.
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1991.
Concede autorização ao Poder Executivo para auxiliar Entidades Sociais.
Estabelece os feriados municipais para o Município de Barão em 1991.
Suplementação de Verba Orçamentária.
Concede aumento ao funcionalismo municipal, inativos, portadores de CC e FG e aos Poderes Executivo e Legislativo.
Suplementação de Verba Orçamentária.
Concede auxílio financeiro ao núcleo da LBA de Barão.
Autoriza o Poder Executivo a pagar as despesas de consultas e baixas hospitalares às pessoas com mais de 65 anos de idade e aos deficientes residentes no município de Barão - RS.
Concede aumento ao funcionalismo Municipal, inativos, portadores de CC e FG e aos Poderes Executivo e Legislativo.
Autoriza o Poder Executivo a auxiliar entidades sociais.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ressarcir o Conselho de Desenvolvimento de Barão das despesas do aluguel da área dos prédios da RFFSA do RS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 22/03/1991