Legislação municipal · Barão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público nas funções de Professor de Educação Infantil e Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Abre Crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 100.000,00.
Suplementa Verba Orçamentária por Superávit Financeiro, no valor de R$ 65.216,95
Dispõe sobre o Programa de Regularização Administrativa das construções já edificadas no município de Barão e dá outras providências.
Suplementa verba orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ 200.000,00
Abre Crédito Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 36.700,00
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 29.850,00
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, no valor R$ 27.144,56.
Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor R$ 99.442,00
Abre Crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 200.000,00
Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos pelas chuvas intensas ocorridas no Município de Barão a partir de 29 de abril de 2024.
Abre Crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 200.000,00
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 12.000,00
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 16.352,35
Concede Contribuição Corrente à Associação Comercial e Industrial Baronense e dá outras providências
Altera a Lei nº 2443 de 09 de março de 2021 e dá outras providências
Abre crédito especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 25.000,00
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 320.213,00
Suplementa verba orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ 250.000,00
Abre Crédito Especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 50.000,00
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h38 · Norma mais recente da lista: 05/06/2024