Legislação municipal · Barão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a cobrar a Contribuição de Melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação com blocos intertravados de concreto na Rua João Bassegio
Dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos e empregos públicos municipais para as pessoas com deficiência, nos termos do art. 37, inciso VIII da Constituição Federal de 1998
Autoriza o Poder Executivo a cobrar a Contribuição de Melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação com blocos intertravados de concreto na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, Arroio Canoas.
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 42.500,00
Abre créditos Especiais por Reduções Orçamentárias no valor de R$ 10.000,00
Altera Parágrafo Único do art. 1º da Lei nº 1711 de 05 de dezembro de 2012 e dá outras providências
Abre Crédito Especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 600.000,00
Suplementa Verba Orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ R$ 29.998,72
Altera o Anexo I e III da Lei Municipal nº 1183 de 7 de junho de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores
Suplementa e Reduz Verba Orçamentária no valor de R$ 150.000,00
Abre Crédito Especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 20.000,00
Suplementa e reduz Verba Orçamentária no valor de R$ 5.000,00
Abre Créditos Especiais por Reduções Orçamentárias no valor de R$ 14.832,00
Altera Lei Municipal nº 2540 de 15 de dezembro de 2021, que reorganizou o Conselho Municipal de Educação
Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 417.397,73
Suplementa Verba Orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ 63.314,10
Suplementa e Reduz Verba Orçamentária no valor de R$ 311.342,51
Abre Créditos Especiais por Reduções Orçamentárias no valor de R$ 40.618,25
Altera a Lei Complementar Municipal nº 01 de 03 de abril de 2024, que estabelece o Pano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Barão.
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terras para a promoção da cultura e do lazer.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 10/09/2024