Câmara Municipal de Barão (RS)
Altera Parágrafo Único do art. 1º da Lei nº 1711 de 05 de dezembro de 2012 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de agosto de 2024
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.711, de 05 de dezembro de 2012Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com entidades de atendimento ao Idoso carente do Município, em regime de abrigagem, e dá outras providências.