Câmara Municipal de Barão (RS)
Lei Ordinária nº 1.711, de 05 de dezembro de 2012
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com entidades de atendimento ao Idoso carente do Município, em regime de abrigagem, e dá outras providências.
- Data
- 5 de dezembro de 2012
- Número
- 1711
- Publicação
- 5 de dezembro de 2012
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.890, de 28 de agosto de 2024Altera Parágrafo Único do art. 1º da Lei nº 1711 de 05 de dezembro de 2012 e dá outras providências