Câmara Municipal de Barão (RS)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder serviço de terraplanagem brita e auxílio no frete de transporte de areia a agricultores do município de Barão para construção de pocilgas ou aviários.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 266, de 30 de abril de 1993Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar serviços.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 273, de 07 de maio de 1993Retifica a Lei 266 que autoriza executar serviços de terraplanagem para construção de aviários.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 475, de 21 de fevereiro de 1997Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar serviços de máquina a agricultores do Município de Barão.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 557, de 05 de junho de 1998Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar serviços de máquina (terraplanagem) fornecer brita e areia e transporte de materiais a agricultores do Município para construção de pocilgas, aviários e estábulos.