Câmara Municipal de Barão (RS)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar serviços.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 273, de 07 de maio de 1993Retifica a Lei 266 que autoriza executar serviços de terraplanagem para construção de aviários.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 740, de 21 de março de 2001Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder serviço de terraplanagem brita e auxílio no frete de transporte de areia a agricultores do município de Barão para construção de pocilgas ou aviários.