Câmara Municipal de Barão (RS)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar serviços de máquina (terraplanagem) fornecer brita e areia e transporte de materiais a agricultores do Município para construção de pocilgas, aviários e estábulos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 740, de 21 de março de 2001Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder serviço de terraplanagem brita e auxílio no frete de transporte de areia a agricultores do município de Barão para construção de pocilgas ou aviários.