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Congresso

Câmara Municipal de Barão (RS)

Lei Ordinária nº 475, de 21 de fevereiro de 1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar serviços de máquina a agricultores do Município de Barão.

Data
21 de fevereiro de 1997
Número
475
Publicação
21 de fevereiro de 1997
Vigência
21 de março de 2001

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 740, de 21 de março de 2001

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder serviço de terraplanagem brita e auxílio no frete de transporte de areia a agricultores do município de Barão para construção de pocilgas ou aviários.