Legislação municipal · Aceguá (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PL N.º 084/2022 - DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS A SANTA CASA DE CARIDADE DE BAGÉ.
PL N.º 078/2022 - DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAGÉ - APAE E CELEBRAR CONVÊNIO.
PL N.º 081/2022 - DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.500.000,00
PL N.º 061/2022 - Do PODER EXECUTIVO - "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACEGUÁ A CONVENIAR COM O MUNICÍPIO DE BAGÉ - CASAS DE ABRIGAMENTO DE MENORES.
Aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades na manutenção, compra e troca de peças e prestação de serviços em mecânica dos veículos do transporte escolar municipal de Aceguá.
Institui a Taxa de Coleta de Lixo (Resíduos sólidos urbanos, rurais e recicláveis) e serviço de remoção de resíduos no Município de Aceguá.
PL N.º 066/20222 - DO PODER EXECUTIVO - "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR".
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$120.000,00".
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR".
PL N.º 060/2022 - DO PODER EXECUTIVO - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$3.000,00".
PL N.º 059/2022 - DO PODER EXECUTIVO - "AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVENTE/MERENDEIRA.
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR".
PL N.º 055/2022 - DO PODER EXECUTIVO - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$134.000,00".
"PL N.º 054/2022 - DO PODER EXECUTIVO - "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES".
Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.739, de 20 de dezembro de 2019.
Dá nova redação ao §5º do Art. 32 da Resolução nº 077/2021.
Altera os Artigos 55, 56, 57, 85 e 90 da Resolução nº 077/2021 que Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aceguá, Rio Grande do Sul.
"AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE".
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ - REFISA 2022".
PL N.º 052/2022 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL MATRÍCULA N.º 47.625, COM ÁREA DE 35.260,00M², NOS TERMOS DO ART. 5.º, INCISO III, DA LEI N.º 1.879/2022.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 19h54 · Norma mais recente da lista: 13/09/2022