Legislação municipal · Boa Vista (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES DISPONIBILIZAREM CARDÁPIO EM BRAILE NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
ALTERA A LEI Nº 1.659, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA – FECMBV, PARA PERMITIR O RECEBIMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES E AMPLIAR O ESCOPO DE ATUAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO – ESCOLEGIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS QUE OFERTAM SERVIÇOS DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS OU SIMILARES MANTEREM COLABORADORES CAPACITADOS EM PRIMEIROS SOCORROS OU SUPORTE BÁSICO DE VIDA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR.
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS, LITURGIAS E DOGMAS RELIGIOSOS EM EVENTOS E MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS QUE OS SATIRIZEM, RIDICULARIZEM OU MENOSPREZEM.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 23, §1º, INCISO IV E O CAPUT DO ART. 27, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.677, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº2.707, DE 27 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), OU SISTEMA QUE INTEGRE E SUPRA ESSA FUNÇÃO EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, A REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES EM ALUSÃO AO DIA DOS ENFERMEIROS, AO DIA DOS FISIOTERAPEUTAS E DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E AO DIA DO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O RECANTO DE DAVI – CENTRO TERAPÊUTICO DE RECUPERAÇÃO E INSERÇÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA
CRIA O DIPLOMA PARCEIRO PROMULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À FONAUDIÓLOGA LÉA MARIA ALVES DE AMORIM SVERSUT – POR SUA CONTRIBUIÇÃO DE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO BOA VISTA.
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À SENHORA SEBASTIANA COSTA E SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA.
CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CIDADÃ À SENHORA ANA RAQUEL MARTINS SERRA, EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR.
“CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À SRA. SANDRA SALES DE SOUZA NOBRE, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE E EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER”.
CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À SENHORA CRISTIANE DOS SANTOS SILVA PELO RECONHECIMENTO DE SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO PARA O ESTADO DE RORAIMA E EM ESPECIAL A CIDADE DE BOA VISTA-RR
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À SENHORA NATALIE DA SILVA GUIMARÃES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA
CONCEDE O TÍTULO DE GRATIDÃO PROFISSIONAL DE NUTRIÇÃO AO SENHOR NUTRICIONISTA MARCELO A SILVA BARROS, POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À SAÚDE ATRAVÉS DA NUTRIÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 3º SARGENTO PM ROGÉRIO BRANDÃO DE ALMEIDA, POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA E AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h22 · Norma mais recente da lista: 16/03/2026