Legislação municipal · Boa Vista (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CONSUMO DO CIGARRO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DA BÍBLIA COMO RECURSO FACULTATIVO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, COM FUNDAMENTOS NO ART. 5º, VI DA CRFB/88 E ART.3º, II E III DA LEI 9394/96.
DISPÕE SOBRE: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CÂNCER OCULAR INFANTIL – RETINOBLASTOMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ALTERA A DATA BASE DE NEGOCIAÇOES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO CARGO DE ASSISTENTE, ESPECIALIDADE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AFLS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE CARAVANISTA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, CRIA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA VIAJANTES EM VEÍCULOS TERRESTRES HABITÁVEIS.
ALTERA A LEI N° 2.474, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023, LEI N. 2.527, DE 15 JANEIRO DE 2024, A LEI N°2.206, DE 01 DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MEU NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTE COLETIVO E INDIVIDUAL NO MUNÍCIPIO DE BOA VISTA - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E A SUCESSÃO DEFINITIVA PELO VICE-PREFEITO, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 201/1967 E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
DÁ PUBLICIDADE À COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA 2026.
DÁ PUBLICIDADE À ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇAO DA 14ª LEGISLATURA PARA O PERÍODO DE 2025/2028.
DISPÕE SOBRE ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV E CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI N.° 1.397 DE 23 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 3º SARGENTO PM TAREK ADNAN ASSAD YOUSSEF, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA PÚBLICA À SOCIEDADE RORAIMENSE.
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À SOLDADO PM ANDRÉIA DOS SANTOS ALVES, EM RECONHECIMENTO À SUA ATUAÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA E NAS AÇÕES SOCIAIS E PREVENTIVAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SENHOR ANTÔNIO DA SILVA RODRIGUES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA E AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 3º SARGENTO PM JOSÉ CARLOS DA SILVA ALVES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA PÚBLICA E ÀS INSTITUIÇÕES DO ESTADO DE RORAIMA.
CONCEDE A COMENDA ORGULHO DE RORAIMA À SOLDADO QPCPM IZADORA BARBOSA DEMSKI, EM RECONHECIMENTO À SUA ATUAÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA E AO SEU COMPROMETIMENTO COM O SERVIÇO POLICIAL MILITAR.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h40 · Norma mais recente da lista: 13/04/2026