Legislação municipal · Urupá (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de bem imóvel público à Associação dos Produtores de Leite de Urupá e Região – APROLEITE, e dá outras providências.
Exonerar o Senhor FREDSON GOMES DA SILVA a Função Gratificada de OUVIDOR GERAL FG:02 e dá outras providências.’
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N. 25 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE RECEPCIONOU CEDÊNCIA DO SERVIDOR O SENHOR FREDSON GOMES DA SILVA SERVIDOR EFETIVO DO MUNICIPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ingressar no Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia – CINDERONDÔNIA, ratifica o Protocolo de Intenções convertido em Contrato de Consórcio Público, e dá outras providências.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências, para obras de pavimentação rural."
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências, para custeio de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS."
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, sob orçamento vigente para aquisição de caminhão caçamba - basculante, e dá outras providências
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 938.742,32, em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU (Fundo Municipal de Saúde), para devolução de saldo financeiro de convênio, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, para aquisição de trator agrícola e dá outras providências
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, para devolução de saldo financeiro de convênio, e dá outras providências.”
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Urupá a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 107.727,11 (cento e sete mil, setecentos e vinte e sete reais e onze centavos) referente aos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022
Assunto: “Dispõe sobre a Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Urupá – Rondônia, Exercício Financeiro 2024, e da outras providências”
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Urupá/RO, no valor de R$ 1.496.593,43 (um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, quinhentos e noventa e três reais e quarenta e três centavos), com a finalidade de criar dotação para a execução de pavimentação em vias urbanas (blocos sextavados e drenagem), e dá outras providências.
"Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 458.052,01 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, cinquenta e dois reais e um centavos), originado do saldo remanescente vinculado ao Edital n. 001/2024, acrescido dos rendimentos bancários correspondentes e dá outras providências."
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Urupá a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 697.325,00 (seiscentos e noventa e sete mil, trezentos e vinte e cinco reais) referente a Proposta de Convênio a ser firmado junto à Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, cujo objeto é realização do 34º Aniversário de Urupá/RO.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Urupá a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) para ressarcimento de despesas de servidores cedidos à Secretaria Municipal de Educação, mediante anulação de dotação do FUNDEB 70%.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências, para construção de estacionamento e calçada na Avenida Moacir de Paula Vieira."
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial/Superávit Financeiro no montante de R$ 775.101,93 (setecentos e setenta e cinco mil, cento e um reais e noventa e três centavos), proveniente do Convênio Nº 118/2025/PGE-SEDUC para a Reforma e Ampliação da E.M.E.F. Waldemar Higino de Souza, sendo que desse valor, R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) é proveniente de repasse da Concedente e R$ 375.101,93 (trezentos e setenta e cinco mil, cento e um reais e noventa e três centavos) é oriundo do valor de contrapartida financeira do convênio, em favor da Secretaria Municipal de Educação de Urupá.”
Altera, acresce, dispositivos da Lei n. 993 de 07 de abril de 2022 e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 308.000,00, no orçamento vigente, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h10 · Norma mais recente da lista: 16/07/2026