Legislação municipal · Urupá (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Estabelece Regime de Adiantamento e dá outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 259.405,56 (duzentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos) em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, proveniente de recursos do Convênio n. 164/PGE-2022, para aquisição de veículo caminhonete pick-up” .
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de recurso de emendas parlamentares previstas na Portaria n. 3.250 de 23 de novembro de 2021, para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e anulação de dotação, no valor total de R$ 1.010.789,00 (um milhão, dez mil e setecentos e oitenta e nove reais) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio Plataforma +BRASIL n. 916419/2021 e recursos próprios para pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas com área total de pavimentação de 6.095,60m² e extensão de 870,80m e adota outras providências” .
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e anulação de dotação, no valor total de R$ 517.445,77 (quinhentos e dezessete mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio n. 001/2022/PGE (DETRAN/RO) para execução de sinalização horizontal e vertical nas vias urbanas do Município de Urupá e adota outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 212.336,91 (Duzentos e doze mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa e um centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio n. 340/PGE-2021 e recursos próprios respectivamente, para construção de calçadas em ruas e avenidas do Município de Urupá/RO” .
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 136.430,19 (cento e trinta e seis mil, quatrocentos e trinta reais e dezenove centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de saldo da Emenda Parlamentar, para aquisição de 01 (um) veículo com capacidade para 07 (sete) pessoas destinado ao transporte de pessoas com insuficiência renal para realizar hemodiálise no Município de Ji-Paraná” .
"Ratifica a 2ª Alteração ao Contrato de Consórcio originado do Protocolo de Intenções subscrito em 10 de setembro de 2009, firmado junto ao Consórcio Intermunicipal do Centro Leste do Estado de Rondônia – CIMCERO".
“ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE HONRARIAS ÀQUELES QUE TENHAM SE DESTACADO PELA ATUAÇÃO NA VIDA PÚBLICA OU PRIVADA OU QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS À COMUNIDADE DE URUPA”
“RECONHECE NO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, O DIA 09 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO, NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL N° 10.826 DE 2003.”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 113.990,90 (cento e treze mil, novecentos e noventa reais e noventa centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de recursos do Convênio n. 311/PGE-2021, para custeio de despesas com aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Hospital Municipal José Cardoso de Sá”.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 262.038,33 (duzentos e sessenta e dois mil, trinta e oito reais e trinta e três centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de recursos do Convênio n. 433/PGE-2021, para aquisição de 01 (uma) ambulância tipo B para atender as necessidades do Hospital Municipal José Cardoso de Sá” .
“Dispõe sobre a concessão de cedência da servidora efetiva senhora Elizabete Cavalcanti da Silva Souza com ônus para a Prefeitura do Município de Urupá/RO."
“Dispõe sobre a Revogação do Decreto n.012/2021, que se trata da Concessão de licença de o2 (dois) anos sem remuneração a servidora efetiva Eliane dos Santos de Oliveira Souza.
“Institui a Ação de Estágio “Teoria na Prática” – Atividade de Incentivo Formação, Geração de Emprego e Renda no âmbito da administração pública do Município de Urupá” .
"Exonerar Sra ELIZABETE CAVALCANTI DA SILVA, do cargo de Diretora da Divisão Pessoal e da outras providências. "
"Exonerar Sra ELIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA SOUZA, do cargo de Secretaria Geral e da outras providências. "
"Nomear a Srª. HELLEN GARCIA CRUZ no cargo de Assessora legislativa e dá outras providências. "
"Nomear a Srª. HELLEN GARCIA CRUZ no cargo de Assessora legislativa e dá outras providências. "
“Nomeia a Pregoeira oficial para atuar no âmbito das licitações da modalidade de licitação pregão e para os atos administrativos do sistema de registro de preços, e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h27 · Norma mais recente da lista: 02/06/2022