Câmara Municipal de Urupá (RO)
Lei Ordinária-P.L nº 1.001, de 16 de maio de 2022
“RECONHECE NO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, O DIA 09 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO, NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL N° 10.826 DE 2003.”
- Data
- 16 de maio de 2022
- Número
- 1001
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada