Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Estabelece a concessão de diárias de viagem, indenização por deslocamento ao campo e indenização por atividade externa urbana aos servidores públicos do Município, de sua autarquia e de servidores de outros órgãos colocados à disposição deste Município, e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2025
Autoria: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.996, de 20 de junho de 2022"Estabelece a concessão de diárias de viagem e indenização por deslocamento ao campo aos Servidores Públicos do Município e sua autarquia e de servidores de outros órgãos colocados a disposição deste Município e dá outras providências".
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.016, de 15 de agosto de 2022Dispõe sobre a alteração do § 1º . do art. 1º, altera o art. 9º e acrescenta o art. 10º todos da Lei Municipal nº 1.996/2022, bem com altera o anexo VIII da referida Lei e da outras providencias.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.100, de 14 de dezembro de 2022"Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 1° da Lei Municipal nº 1.996/2022.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.220, de 03 de julho de 2023Dispõe sobre a alteração do anexo VI da Lei Municipal nº 1.996/2022.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.339, de 20 de março de 2024"Altera dispositivos na Lei de Diárias do Município de São Francisco do Guaporé e sua autarquia e de servidores de outros órgãos colocados a Disposição deste Município e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.594, de 14 de outubro de 2025“Altera o §5º do art. 1º, da Lei Municipal nº.2.531/2025, e da outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.647, de 11 de dezembro de 2025“Altera o §9º do art. 1º, da Lei Municipal nº.2.531/2025, e da outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.