Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Estabelece a concessão de diárias de viagem e indenização por deslocamento ao campo aos Servidores Públicos do Município e sua autarquia e de servidores de outros órgãos colocados a disposição deste Município e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2022
Autoria: Alcino Bilac Machado - admin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 945, de 26 de abril de 2013"Estabelece a concessão de diárias aos Servidores Públicos do Município e sua autarquia e de servidores de outros órgãos colocados a disposição deste Município e dá outras providências";
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 963, de 27 de junho de 2013"Dispõe sobre a criação do parágrafo 11 do art. 1º da Lei Municipal nº.945/2013";
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.127, de 02 de setembro de 2014"Dispõe sobre a alteração do § 14 do art. 1º, bem como altera os anexos II e III, todos da Lei Municipal nº.945/2013 e dá outras providências";
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.581, de 21 de dezembro de 2018"Altera o artigo 7º e o Anexo IV da Lei Municipal nº.945/2013, na forma que especifica";
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.016, de 15 de agosto de 2022Dispõe sobre a alteração do § 1º . do art. 1º, altera o art. 9º e acrescenta o art. 10º todos da Lei Municipal nº 1.996/2022, bem com altera o anexo VIII da referida Lei e da outras providencias.
Acrescido de dispositivo
Lei Municipal nº 2.100, de 14 de dezembro de 2022"Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 1° da Lei Municipal nº 1.996/2022.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.220, de 03 de julho de 2023Dispõe sobre a alteração do anexo VI da Lei Municipal nº 1.996/2022.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.339, de 20 de março de 2024"Altera dispositivos na Lei de Diárias do Município de São Francisco do Guaporé e sua autarquia e de servidores de outros órgãos colocados a Disposição deste Município e dá outras providências."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.531, de 11 de junho de 2025"Estabelece a concessão de diárias de viagem, indenização por deslocamento ao campo e indenização por atividade externa urbana aos servidores públicos do Município, de sua autarquia e de servidores de outros órgãos colocados à disposição deste Município, e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.