Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Estabelece a concessão de diárias aos Servidores Públicos do Município e sua autarquia e de servidores de outros órgãos colocados a disposição deste Município e dá outras providências";
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 659, de 14 de março de 2011"Estabelece a Concessão de Diárias aos Servidores Públicos Municipais, e de outros Servidores de outros Órgãos colocados á disposição deste Município e dá outras providências";
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 963, de 27 de junho de 2013"Dispõe sobre a criação do parágrafo 11 do art. 1º da Lei Municipal nº.945/2013";
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.098, de 17 de junho de 2014"Altera o Anexo II da Lei Municipal nº.945/2013, na forma que especifica"
Acrescido de dispositivo
Lei Municipal nº 1.108, de 18 de julho de 2014"Acrescenta os parágrafos 11 a 14 ao Art. 1º da Lei Municipal nº.945/2013, bem como acrescenta o anexo VI na referida lei, e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.127, de 02 de setembro de 2014"Dispõe sobre a alteração do § 14 do art. 1º, bem como altera os anexos II e III, todos da Lei Municipal nº.945/2013 e dá outras providências";
Alterado(a) pelo(a)
"Altera o artigo 7º e o Anexo IV da Lei Municipal nº.945/2013, na forma que especifica";
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.996, de 20 de junho de 2022"Estabelece a concessão de diárias de viagem e indenização por deslocamento ao campo aos Servidores Públicos do Município e sua autarquia e de servidores de outros órgãos colocados a disposição deste Município e dá outras providências".