Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Estabelece a Concessão de Diárias aos Servidores Públicos Municipais, e de outros Servidores de outros Órgãos colocados á disposição deste Município e dá outras providências";
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 553, de 15 de dezembro de 2009"Estabelece a concessão de Diárias aos Servidores Públicos Municipais e Legislativo e de outros servidores de outros órgãos colocados a disposição deste município, Revogando-se a Lei Municipal nº.300/2006, Lei nº.318/2006 e a Lei nº.520/2009 e da outras providências".
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 578, de 06 de abril de 2010"Altera e da nova redação a Lei Municipal Nº.553/2009 e dá outras providências"
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 945, de 26 de abril de 2013"Estabelece a concessão de diárias aos Servidores Públicos do Município e sua autarquia e de servidores de outros órgãos colocados a disposição deste Município e dá outras providências";