Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Estabelece a concessão de Diárias aos Servidores Públicos Municipais e Legislativo e de outros servidores de outros órgãos colocados a disposição deste município, Revogando-se a Lei Municipal nº.300/2006, Lei nº.318/2006 e a Lei nº.520/2009 e da outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 300, de 17 de janeiro de 2006"Estabelece a concessão de diárias ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Servidores Municipais ou de outros Órgãos da Administração Municipal colocados a disposição do Município, bem como aos membros do Poder Legislativo Municipal e seus servidores, quando em viagem a serviço e da outras providências"
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 318, de 06 de abril de 2006"Altera a Lei Municipal Nº.300/06, na forma e condições que especifica".
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 520, de 22 de setembro de 2009"Acrescenta o § 3º ao Artigo 5º; Altera o Item - I do Anexo II, todos da Lei Municipal nº.300/2006 e dá outras providencias"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 578, de 06 de abril de 2010"Altera e da nova redação a Lei Municipal Nº.553/2009 e dá outras providências"
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 659, de 14 de março de 2011"Estabelece a Concessão de Diárias aos Servidores Públicos Municipais, e de outros Servidores de outros Órgãos colocados á disposição deste Município e dá outras providências";