Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 1° da Lei Municipal nº 1.996/2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 2022
Autoria: Alcino Bilac Machado - admin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta dispositivo
Lei Municipal nº 1.996, de 20 de junho de 2022"Estabelece a concessão de diárias de viagem e indenização por deslocamento ao campo aos Servidores Públicos do Município e sua autarquia e de servidores de outros órgãos colocados a disposição deste Município e dá outras providências".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.531, de 11 de junho de 2025"Estabelece a concessão de diárias de viagem, indenização por deslocamento ao campo e indenização por atividade externa urbana aos servidores públicos do Município, de sua autarquia e de servidores de outros órgãos colocados à disposição deste Município, e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.