Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
“Altera o §5º do art. 1º, da Lei Municipal nº.2.531/2025, e da outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de setembro de 2025
Autores: Pastor Eber Lopes, Professor Marcio
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.531, de 11 de junho de 2025"Estabelece a concessão de diárias de viagem, indenização por deslocamento ao campo e indenização por atividade externa urbana aos servidores públicos do Município, de sua autarquia e de servidores de outros órgãos colocados à disposição deste Município, e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.