Legislação municipal · São Felipe D'Oeste (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de Lei nº. 1654/2025 que “Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Transferência no valor de R$ 25.941,18 – PPCIP – Escola Geone Silva Ferreira – SEMED e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1653/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 23.172,39 – Devolução de Saldo de Convênio – Aquisição Trator – SEMAP e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1651/2025 que “Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 227.672,00 – Aquisição Máquinas e Equipamentos – Convênio Federal - MAPA – SEMAP e dá outras providências”.
“Abre Crédito Especial por Anulação Parcial de Dotação no valor de R$ 10.728,00 – Contrapartida Convênio MAPA – Aquisição de Máquinas e Equipamentos - SEMAP e dá outras providências”.
O presente Projeto de Resolução tem por objetivo vincular os valores das diárias ao parâmetro econômico da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Estado de Rondônia, estabelecendo um critério mais dinâmico e atualizado para a sua fixação. A medida visa conferir maior previsibilidade, transparência e equilíbrio financeiro na gestão dos recursos públicos, além de garantir a justa compensação das despesas incorridas pelos agentes públicos no desempenho de suas atribuições.
Projeto de Lei nº. 1650/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 136.482,98 – Escola em Tempo Integral – SEMED e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1649/2025 que “Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Transposição no valor de R$ 386.680,00 – Manutenção de Despesas do FUNDEB 30% - SEMED e dá outras providências”.
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às endemias com formação técnica’
Altera o anexo que fixa os valores das horas máquinas da lei Municipal nº 869/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores oficiais, locados e dá outras providências
Projeto de Lei nº. 1644/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 322.309,17 – Reforma e Ampliação Prédio SEMED - SEMED e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1643/2025 que “Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 145.445,84 – Despesas Administrativas Legislativas - Câmara e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1642/2025 que “Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 391.000,00 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 15% e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1641/2025 que “Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 300.000,00 – Abertura e Manut. De Estradas Vicinais, Pontes e Bueiros - SEMOSPE e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1640/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 75.263,40 – Conv. Estadual nº 097/SEDUC/PGE/2023 aquisição de equipamentos - SEMED e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1639/2025 que “Dispõe sobre a concessão de diárias aos Agentes Políticos em exercício de mandato e aos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta, e os membros de Conselhos Municipais e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1638/2025 que “Dá nova nomenclatura a cargo existente, Atribui função, cria cargos comissionados da Administração Municipal, fixa novos valores, extingue cargos comissionados e da outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1637/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 24.154,21 – Constr. Inst. Med. Seg. Incêndio e Pânico – Hospital Municipal - SEMUSA e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1632/2025 que “Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 2.560.444,43 – Programa Ir e Vir – Transporte Escolar - SEMED e dá outras providências”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 13/2025, QUE "ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 4 DE 2023 NO QUE DIZ RESPEITO AO GRAU DE ESCOLARIDADE DO CARGO DE SECRETÁRIO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h47 · Norma mais recente da lista: 06/05/2025