Legislação municipal · Rio Crespo (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COPERAÇÃO TÉCNICA COM OS MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS QUE FAZEM DIVISAS COM O MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS PRÓXIMAS ÀS DIVISAS DOS MUNICÍPIOS, COMO TAMBÉM MANUTENÇÃO DAS AGROVILAS E CONSERVAÇÃO DOS ACESSOS AOS COMÉRCIOS SITUADOS NOS LIMÍTROFES DO MUNICÍPIOS COOPERADOS."
"Concede 01 (uma) diária com valor reduzido, ao Vereador e Servidor abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 867/2019, em razão da proposta dos beneficiários postulada nos autos do processo administrativo nº 047/2021."
"Concede 02 (duas) diárias com valor integral e 01 (uma) diária com valor reduzido, aos Vereadores e Servidores abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 867/2019, em razão da proposta dos beneficiários postuladas nos autos do processo administrativo nº 046/2021."
"Decreta Ponto Facultativo no dia 04 de junho de 2021 (sexta-feira), considerando o feriado Nacional de Corpus Christi, celebrado no dia 03 de junho, não havendo expediente nesta Câmara Municipal."
"DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO TEMPORÁRIA DOS VALORES DEVIDOS PELA PRESTAÇÃO DE PLANTÕES, DO PROFICIONAL MÉDICO, QUE TRATA ARTIGO 1º DA LEI Nº 796 DE 09 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"MODIFICA A LEI 784/2017, REVOGANDO O ARTIGO 5º DA REFERIDA LEI."
"Concede 01 (uma) diária com valor reduzido, ao Vereador abaixo especificado, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 867/2019, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 043/2021."
“DISPÕE: Altera a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO e dá outras providências.”
"Concede 01 (uma) diária com valor reduzido, ao Vereador e Servidor abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 867/2019, em razão da proposta dos beneficiários postuladas nos autos do processo administrativo nº 041/2021."
"DECLARA vago o cargo de Presidente da Comissão de Constituição, Redação e Justiça da Câmara Municipal, em virtude do falecimento do Vereador LAURO VILAS BOAS MAGALHÃES, ocorrido no dia 15 de maio de 2021, em decorrência de um câncer, após longo período de tratamento."
"DECLARA vago o cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, em virtude do falecimento do Vereador LAURO VILAS BOAS MAGALHÃES, ocorrido no dia 15 de maio de 2021, em decorrência de um câncer, após longo período de tratamento."
"Concede 01 (uma) diária com valor reduzido, ao Vereador e Servidor abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 867/2019, em razão da proposta dos beneficiários postulada nos autos do processo administrativo n° 039/2021."
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio SICONV Nº 864120/2018, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério da Defesa, visando a Execução de Obras de Construção do Espaço Múltiplo Uso."
Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEB) - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - do município de Rio Crespo/RO, em conformidade com a regulamentação da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Revoga a Lei Municipal 360/2007, de 14 de setembro de 2007 e dá outras providências.
"Dispõe sobre o uso por meio virtual para a instauração, manutenção e arquivamento de processos e atos administrativos e gerenciamento eletrônicos de documentos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública municipal direta e indireta do Município de Rio Crespo - RO."
"Concede 01 (uma) diária com valor reduzido, aos Vereadores e Servidor abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 867/2019, em razão da proposta dos beneficiários postulada nos autos do processo administrativo n° 036/2021."
"Concede 02 (duas) diárias com valor integral e 1 (uma) diária com valor reduzido, aos Vereadores e Servidores abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 867/2019, em razão da proposta dos beneficiários postulada nos autos do processo administrativo n° 035/2021."
"Concede 01 (uma) diária com valor reduzido, aos Vereadores e Servidor abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 867/2019, em razão da proposta dos beneficiários postulada nos autos do processo administrativo n° 033/2021."
"Designa, para atuar e exercer o encargo para realizar pesquisas de preços e cotações em processos e/ou procedimentos licitatórios deflagrados pelo Órgão, o agente administrativo Maikon Lucas Frescha Dias, matrícula nº 035."
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de estruturação da Unidade Básica de Saúde do Município."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 17/06/2021