Legislação municipal · Rio Crespo (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
" Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para a Vereadora ELISAMA BARROS DE SOUZA, matrícula nº 10001, CPF nº ***.541.244-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta da Beneficiária, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 053/2024."
" Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Servidor RENATO PORTUGAL DE SOUZA, matrícula nº 6801, CPF nº ***.793.612 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 052/2024. "
" Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Vereador GILTAMAR SILVA PEREIRA, matrícula nº 10201, CPF nº ***.812.502 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 051/2024. "
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Contrato de Repasse n°906217/2020/MDR/CAIXA, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, visando a Execução de Ações Relativas ao Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano".
" Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do art.69, inc. VI, c/c art. 75, “caput”, da Lei Municipal nº 023/1993, mediante conversão em pecúnia, conforme processo administrativo nº 031/2024-CMRC, para o Servidor: I. MAIKON LUCAS FRESCHA DIAS, CPF nº***.287.492-**, matrícula funcional nº 3501."
" Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do art.69, inc. VI, c/c art. 75, “caput”, da Lei Municipal nº 023/1993, mediante conversão em pecúnia, conforme processo administrativo nº 030/2024-CMRC, para a Servidora: I. MIDIAN MAYARA DE ANDRADE NEVES CPF nº***.235.112-**, matrícula funcional nº 3401."
" Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Servidor RENATO PORTUGAL DE SOUZA, matrícula nº 6801, CPF nº ***.793.612 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 048/2024. "
" Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Servidor RIBERTON TEIXEIRA DE ASSIS, matrícula nº 11001, CPF nº ***.107.262 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 047/2024. "
"Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para a Servidora ELISÂNGELA DA SILVA ALMEIDA, matrícula nº 4401, CPF nº ***.438.842-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta da Beneficiária, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 046/2024. "
" Conceder 3,0 (três diárias com valor integral/com pernoite) e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para os Vereadores abaixo, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão das Propostas dos Beneficiários, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 044/2024. I. FAGNER DE SOUZA CARDOSO, CPF nº ***.824.512-**; II. GILTAMAR SILVA PEREIRA, CPF nº ***.812.502-**; III. HIAGO MOREIRA GAVIOLI, CPF nº ***.846.972-**; IV. JOALDO GOMES DE CARVALHO, CPF nº ***.099.312-**; V. JOSÉ CARLOS MENDES DA SILVA, CPF nº ***.487.129-**; VI. ODAIR JOSÉ RODRIGUES, CPF nº ***.786.422-**; VII. RIVELINO DIAS, CPF nº ***069.609-**, e VIII. ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI, CPF nº ***.917.902-** . "
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 1.051.377,00 (um milhão, cinquenta e um mil e trezentos e setenta e sete reais), para atender ao Plano de Ações Articuladas (PAR), Termo de Compromisso n°2021.02940-4, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Aquisição de Veículos Escolares discriminados no referido Termo, a ser utilizados para o transporte de alunos da educação básica da área rural do Município de Rio Crespo/RO."
DISPÕE: "NOMEAR O SERVIDOR ELVAIR CÂNDIDO DE SOUZA, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO, CEDIDO AO ÓRGÃO LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO".
DISPÕE: "NOMEAR O SERVIDOR MAIKON LUCAS FRESCHA DIAS, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO ÓRGÃO LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR DO SETOR DE TESOURARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO".
DISPÕE: "NOMEAR A SERVIDORA EDNA MARIA PEREIRA, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO ÓRGÃO LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA A FUNÇÃO DE DIRETORA DO SETOR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO".
DISPÕE: "NOMEAR A SERVIDORA MIDIAN MAYARA DE ANDRADE NEVES, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO ÓRGÃO LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA A FUNÇÃO DE DIRETORA DO SETOR DE SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO".
"Art. 1º. Ficam Exonerados: I. Edna Maria Pereira, matrícula nº 4001, da Função de Diretora do Setor de Patrimônio e Almoxarifado da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO; II. Elvair Cândido de Souza, matrícula nº 8001, da Função de Diretor do Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO; III. Maikon Lucas Frescha Dias, matrícula nº 3501, da Função de Diretor do Setor de Tesouraria da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO; e IV. Midian Mayara de Andrade Neves, matrícula nº 3401, da Função de Diretora do Setor de Secretaria Geral Legislativa da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO. Parágrafo único. O presente ato normativo ordinatório aglutinativo visa atender a inovação na ordem jurídica e a organização interna na gestão de pessoal do órgão. "
"Estabelece Diretrizes para regulamentação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica na atenção básica e inclui o atendimento farmacêutico como serviço ofertado aos usuários do Sistema Público de Saúde Município Rio Crespo".
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender as Propostas n°11779.393000/1210-04 da Port. n°3499/2021-MS; Proposta n°11779.393000/1220-03 da Port. n°1157/2022-MS; Proposta n°11779.393000/1220-06 da Port. n°1687/2022-MS; e Proposta n°11779.393000/1220-02 da Port. n°3494/2022-MS, todas celebradas entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de financiar ações de ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (AÇÃO 8581)".
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender as Propostas celebradas entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, nos termos das Portarias do Ministério da Saúde, com finalidade de financiar ações de CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE."
" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES ATUANTES NA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. "
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h25 · Norma mais recente da lista: 19/04/2024