Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Altera e acrescenta dispositivos da Lei 2.124, de 03 de fevereiro de 2014, e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2018
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.406, de 05 de julho de 2000“Disciplina a aquisição de passe escolar e ingresso para espetáculos, shows e casas de diversões em geral, pela metade do valor e dá outras providências”.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.604, de 17 de janeiro de 2005"Altera a redação do caput do artigo 3º, suprimidos seus incisos I e II seu parágrafo único, da Lei nº 1.406 de 5 de julho de 2000”.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.717, de 07 de março de 2007“Acrescenta §4º ao Art. 1º da Lei n. 1.406, de 05 de julho de 2000”.
Altera o(a)
Lei nº 2.124, de 03 de fevereiro de 2014“Dispõe sobre desconto no valor de ingressos para jovens de baixa renda até 29 anos e aos estudantes, na forma desta Lei, em todos os eventos realizados no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.488, de 09 de março de 2018“Altera e acrescenta dispositivos da Lei 2.375, de 07 de Dezembro de 2016, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.593, de 22 de maio de 2019“Acrescenta dispositivos da Lei 2.375 de 07 de Dezembro de 2016, e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ADIN N° 0802635-39.2017.8.22.0000- Pje