Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Acrescenta §4º ao Art. 1º da Lei n. 1.406, de 05 de julho de 2000”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta
Lei nº 1.406, de 05 de julho de 2000“Disciplina a aquisição de passe escolar e ingresso para espetáculos, shows e casas de diversões em geral, pela metade do valor e dá outras providências”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.375, de 07 de dezembro de 2016“Altera e acrescenta dispositivos da Lei 2.124, de 03 de fevereiro de 2014, e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.